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A marca é um nome e/ou imagem que identifica um produto ou serviço. Para ter exclusividade sobre ela, é preciso fazer seu registro no INPI. Quanto ao uso, podem ser marcas de...
A proteção dos programas de computador, ou softwares, é regulamentada pela Lei nº 9.609/98 e pelo Decreto nº 2.556/98, que estabelecem que a proteção receberá tratamento de acordo...
