Capacidade de continuidade em exercícios futuros por meio do demonstrativo de capacidade e sustentabilidade financeira
Planejamento orçamentário
O planejamento orçamentário da UFLA alinha-se com o Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI para dar suporte ao desenvolvimento das ações no ensino de graduação e pós-graduação, atividades de extensão, bem como o fomento às ações de pesquisa, desenvolvimento científico e inovação tecnológica da UFLA e para a sociedade. Neste caso, são estabelecidas as diretrizes para a manutenção, ampliação e/ou melhoria da qualidade dessas atividades por meio das possibilidades viabilizadas com recursos federais, respaldadas nos termos da Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; dos Planos Nacionais de Educação; a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Endes) para o Brasil para os anos de 2020 a 2031; a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação de 2016 a 2022; e as Leis de Diretrizes Orçamentárias publicadas anualmente, que apresentam diretrizes para o desenvolvimento do país. Além disso, o planejamento orçamentário da UFLA segue os princípios do planejamento estratégico da instituição, descrito no PDI, considerando a análise do contexto e os objetivos futuros, sempre balizadas pela qualidade como seu eixo norteado.
Assim, para que esses objetivos sejam alcançados, é fundamental que os gestores da UFLA conheçam, acompanhem e se estruturem em favor do melhor desempenho da Instituição, nas variáveis que compõem o Índice Geral de Cursos (IGC) a Matriz Andifes de Alocação de Recursos Orçamentários das IFEs (OCC) e indicadores do Tribunal de Contas da União. Além disso deve-se buscar novas possibilidades de incrementos orçamentários para a manutenção de suas atividades, como a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, que estabeleceu medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica, conhecida como Marco Legal de Ciência, Tecnologia & Inovação.
Além do que foi mencionado acima, as práticas de gestão do orçamento desenvolvidas na UFLA estão focadas em aprimorar as suas capacidades gerenciais, em favor da incorporação efetiva do modelo descentralizado de orçamento, em seus hábitos e rotinas, para que se tenham, como resultado final, acréscimos em seu orçamento.
Demonstrativo da sustentabilidade financeira
O orçamento da UFLA é composto de forma mais representativa pela OCC, programas especiais do governo, por meio de Termos de Execução Descentralizada (TEDs), projetos específicos elaborados pela Direção Executiva da UFLA, pelas rendas próprias da Instituição e emendas parlamentares. Sua utilização centra-se na manutenção das atividades da Instituição, em todos os seus níveis e, também, financia a sua expansão. Todavia, a UFLA utiliza a política de alocar a maior parte dos recursos nas atividades de ensino de graduação e pós-graduação, assim como na manutenção do funcionamento do câmpus. Atividades de pesquisa são normalmente apoiadas por meio de contrapartida a projetos de pesquisa por meio de infraestrutura e disponibilidade de mão de obra, como docentes, técnicos-administrativos e colaboradores terceirizados.
Os recursos orçamentários necessários para a manutenção das atividades de ensino, nas universidades federais, são denominados Outros Custeios e Capital (OCC) e correspondem ao orçamento total da Instituição. Esses recursos são repassados com base num modelo matemático, baseado na produtividade acadêmica da universidade, chamada de Matriz Andifes. Esse modelo é utilizado pela Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação, para a distribuição de orçamento de forma que as instituições possam fazer jus às despesas de custeio e aos investimentos.
Com a aplicação desse modelo, são definidos os valores para os orçamentos de manutenção e de investimento, números com base nos quais é formulada a proposta orçamentária para a utilização desses recursos. A proposta da UFLA compõe a proposta do Ministério da Educação para a Lei Orçamentária Anual, cujo projeto é encaminhado, até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro, e devolvido para sanção, até o encerramento da sessão legislativa. Dessa forma, o volume de recursos orçamentários para fazer jus às despesas de custeio e investimento é definido, fundamentalmente, pelo conjunto de indicadores que compõe a Matriz de Distribuição de OCC.
A equação da Matriz, bem como os indicadores que a compõem estão detalhados em documento disponível no site do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Planejamento e Administração (Forplad) - http://www.forplad.andifes.org.br/sites/default/files/Relatorio Matriz2006.pdf.
Recursos provenientes de receita própria
Os recursos provenientes de receita própria, isto é, aqueles que compreendem as receitas arrecadadas pela Instituição, em razão de sua atuação econômica no mercado, constituem uma importante fonte de recursos com que a Instituição pode contar, como forma de complementação de seu orçamento. As receitas próprias da Instituição são aquelas fundamentalmente ligadas às receitas de serviços, agropecuária, patrimonial e outras receitas correntes.
A receita de serviços é aquela ligada à prestação dos serviços que são prestados pela Instituição, como análise de solos, análise foliar, análise de sementes, dentre outros. Além disso, serviços em projetos de extensão também podem ser utilizados para ampliar a captação de receitas próprias. Independentemente disso, verifica-se que a UFLA tem grande potencial para ampliar a prestação de serviços, aproximando-se da iniciativa privada, fazendo com que essa parceria público-privada traga benefícios concretos para a sociedade.
A receita agropecuária caracteriza-se pelos recursos arrecadados principalmente com a venda de produtos agrícolas ou resíduos das atividades de ensino e pesquisas desenvolvidas nas duas fazendas da Instituição e no câmpus-sede. Nesse sentido, há o planejamento de ampliar esta arrecadação nos próximos anos, com o aumento na área cultivada, que também trará impacto significativo para as atividades de ensino que serão conduzidas durante o cultivo de culturas anuais.
Além das receitas acima, a receita patrimonial é fonte de recursos para a UFLA e se constitui, principalmente, pela contraprestação de terceiros, pela utilização de bens imóveis pertencentes à Instituição. Nesse caso, há grande possibilidade de ampliação de receitas com a ocupação do Parque Tecnológico por empresas de diversas áreas de atuação. As outras receitas correntes são aquelas provenientes, em grande parte, de inscrições em processos seletivos, restaurante universitário e de indenizações recebidas pela Instituição.
Toda a previsão orçamentária desse tipo de recurso, para fins de inclusão na proposta orçamentária, é baseada no desempenho da Instituição, em anos anteriores, somando-se todas as outras receitas provenientes de projetos específicos, como os cursos de especialização e a ampliação na produção agrícola.
Orçamento para os anos de 2021 a 2025
O orçamento da UFLA, considerando o objeto do gasto, é dividido, fundamentalmente, em três grupos de natureza da despesa: Outras Despesas Correntes, Investimentos e Despesas com Pessoal.
As Outras Despesas Correntes ou orçamento de manutenção (custeio) são destinadas às despesas com a manutenção das instituições, ou seja, aquelas despesas que garantem o funcionamento da instituição, tais como gastos com diárias, passagens, água, energia elétrica, telefone, material de consumo, terceirização, entre outros.
O orçamento de investimento (capital) tem como objetivo a conservar a infraestrutura física e patrimonial das IFES e incentivar o crescimento quantitativo e qualitativo da UFLA, por meio da construção de novas edificações ou a aquisição de equipamentos para beneficiar prioritariamente as atividades de ensino, pesquisa e extensão.
Ambos têm suas parcelas definidas na Lei Orçamentária Anual aprovada no Congresso Nacional. Os gráficos a seguir apresentam a previsão orçamentária para o quinquênio 2021 a 2025 e levaram em consideração as seguintes premissas:
- As despesas de pessoal foram corrigidas anualmente em 9,69%, com base nos valores apresentados pela Diretoria de Contabilidade. Para o ano de 2021, considerou-se o valor apresentado ao MEC no mês de maio e não o valor constante no PLOA, pois os valores são insuficientes para a folha de ativos.
- As despesas correntes e de investimento foram projetadas utilizando o valor no PLOA para o ano de 2021. Para os demais anos, considerou-se o recurso do orçamento do ano de 2020, que foi corrigido anualmente em 4%, que é a meta de inflação definida pelo Banco Central.
- A receita em rendas próprias foi projetada utilizando o valor no PLOA para o ano de 2021. Para os demais anos, considerou-se as metas apresentadas no Mapa Estratégico do PDI.
Os recursos provenientes de outras fontes foram projetados considerando alguns objetivos estratégicos apresentados no Mapa Estratégico do PDI, como equipar o Hospital Universitário da UFLA, as demandas de infraestrutura e TI, dentre outros.
