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Políticas Públicas

Mestrandos da UFLA promovem audiência pública sobre violência contra a mulher

Escrito por Samara Avelar | Publicado: Quarta, 13 Novembro 2019 17:08 | Última Atualização: Quarta, 13 Novembro 2019 17:42 | Acessos: 1092
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Constituir uma rede de enfrentamento e apoio a mulheres em situação de violência doméstica e familiar em Lavras. Este foi o objetivo de uma audiência pública realizada por estudantes de mestrado da Universidade Federal de Lavras (UFLA) na última terça-feira (12/11), na Câmara Municipal. O evento, aberto a toda comunidade lavrense, promoveu o debate entre parlamentares, especialistas em segurança pública, servidores do Município, além de representantes da sociedade civil. A audiência pública foi transmitida ao vivo pela TV Câmara Lavras e está disponível na íntegra no youtube.

A iniciativa surgiu a partir de uma atividade prevista na disciplina Relações de Gênero e Processos de Empoderamento, ministrada pelas professoras Vera Simone Schaefer Kalsing e María de Los Ángeles Arias Guevara no Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Sustentável e Extensão da UFLA.  Com a tarefa de promover um evento em que se abordasse as relações de gênero, os mestrandos tiveram a ideia de colocar em pauta a situação de violência doméstica e familiar vivida pelas mulheres e a importância do desenvolvimento de políticas públicas para transformar esse contexto.

A discussão pública envolveu argumentos científicos, a vivência dos agentes públicos e dados a respeito do tema. Os mestrandos tiveram oportunidade de apresentar questões sobre a opressão histórica à mulher, divisão sexual do trabalho, intersecção de identidades e classes sociais e os sistemas relacionados à opressão, além de iniciativas de prevenção e combate a esse tipo violência já desenvolvidas em outros municípios. "As políticas públicas, as discussões e redes de enfrentamento são necessárias para garantir a proteção da mulher. Mas é importante entender também que essa violência tem muitas faces. A igualdade entre homens e mulheres precisa ser entendida, e ela não existe quando há algum tipo de violência. Libertar uma mulher não é libertar só ela, mas todas as gerações de mulheres que vêm depois dela e que não precisam crescer nesse meio de violência", ressaltou a estudante Kreicy Teixeira.

Segundo a delegada responsável pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Lavras , Ana Paula Arruda, os dados sobre a violência contra a mulher são alarmantes e estão ligados a uma questão cultural. “Em alguns casos, as próprias mulheres agredidas não têm noção de que vivem em um ambiente de violência doméstica. A raiz do problema está em uma cultura que propaga o machismo como algo natural, não é apenas uma questão de legislação. A Lei Maria da Penha, por exemplo, é considerada a terceira melhor lei do mundo no combate à violência doméstica. Então, precisamos trabalhar por uma mudança cultural, que coloque mulheres e homens em uma verdadeira relação de igualdade”, ressaltou.

Resultados imediatos

Com a audiência pública, foi possível aproximar órgãos e entidades civis do Município que já atuam no combate da violência contra a mulher de diferentes formas: Polícia Civil, Polícia Militar, secretarias de Assistência Social e da Saúde, Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Comissão da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Centro Estadual de Atendimento Especializado (CEAE), projeto “Dê voz ao seu silêncio”, além da UFLA e do Centro Universitário de Lavras (Unilavras). O objetivo é que novos encontros sejam realizados para o fortalecimento da rede e discussões sobre políticas públicas efetivas.

A partir das discussões propostas, a vereadora Cristiane Costa, que presidiu a audiência, propôs a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e de campanhas para a Semana de Combate à Violência contra a Mulher, solicitações que serão encaminhadas ao Executivo.

Um problema de segurança e de saúde pública

De acordo com a Declaração sobre a Eliminação da Violência contra as Mulheres (1993), proposta pela Assembleia Geral das Nações Unidas sobre Direitos Humanos, a violência contra a mulher “é uma manifestação das relações de poder historicamente desiguais entre homens e mulheres, o que acabou conduzindo à discriminação e à dominação das mulheres pelos homens.”

No Brasil, a violência doméstica e familiar contra a mulher passou a ser considerada crime a partir da criação da Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. Além de coibir e prevenir a agressão ambientada na convivência familiar, a legislação é tida como um importante instrumento de transformação social. No entanto, os números ainda assustam: dados do Instituto Maria da Penha (IMP) apontam que, a cada 2 segundos, uma mulher é vítima de violência física ou verbal no Brasil.

Consideram-se cinco tipos de violência contra a mulher: violência física, violência patrimonial, violência sexual, violência psicológica e violência moral. Em Lavras, em qualquer situação de violência contra a mulher, a Polícia Militar deve ser acionada pelo 190.  As investigações são conduzidas pela Polícia Civil, na Delegacia da Mulher.

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