UFLA e Ministério das Comunicações darão destinação sustentável a aparelhos apreendidos pela Receita Federal
Foto: Ministério das Comunicações
A Universidade Federal de Lavras (UFLA) e o Ministério das Comunicações (Mcom) formalizaram uma parceria para o desenvolvimento de um projeto de descaracterização que consiste em transformar aparelhos do tipo TV box em minicomputadores para posterior doação à rede pública de ensino básico. O Termo de Execução Descentralizada (TED) entre a UFLA e o Ministério das Comunicações foi assinado por seus dirigentes em novembro.
A primeira meta prevista no projeto é criar um laboratório no Departamento de Ciência da Computação da UFLA para realizar a descaracterização dos equipamentos, o que significa, nesse contexto, dar ao aparelho uma nova função. O trabalho é um desdobramento da iniciativa “Além do Horizonte”, parceria entre a Receita Federal de Minas Gerais, universidades e institutos federais do estado, da qual a UFLA já participa.
O laboratório irá operar como um Centro de Recondicionamento de Computadores (CRC), como são chamados pelo Mcom os espaços que promovem inclusão digital por meio do recondicionamento de equipamentos eletrônicos.
No futuro CRC da UFLA, os equipamentos de TV box apreendidos por autoridades federais de fiscalização serão transformados em minicomputadores para utilização por escolas públicas. Isso é possível com a remoção do software que dá acesso ilegal aos canais de TV por assinatura e o subsequente bloqueio para que o aparelho não possa mais ser utilizado com essa finalidade. Desse modo, uma nova configuração o faz funcionar como um minicomputador, no qual são instalados softwares educacionais, possibilitando o acesso dos alunos à tecnologia.
Porém, o objetivo vai além da reutilização dos equipamentos apreendidos. Serão realizados estudos para investigar e elaborar melhores práticas de descaracterização de diversos modelos de TV box. Serão pensadas, inclusive, estratégias para dificultar a instalação de softwares ilegais. A produção de relatórios técnicos e tutoriais desses processos possibilitará que os procedimentos de descaracterização sejam replicados em território nacional, por meio da rede de CRCs do Brasil.
Aparelhos ilegais
Aparelho que tem esse nome por ter formato de caixa, a TV box não é ilegal por si só. Quando conectada à internet, a TV box permite, por meio de um sistema operacional inteligente, que o usuário acesse plataformas de streaming, baixando aplicativos diretamente pelo dispositivo. São considerados ilegais os equipamentos não homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e destinados à recepção de sinais de TV a cabo ou de vídeo sob demanda para acessar conteúdos protegidos por direitos autorais, o que é crime.
A agência reguladora determina que tanto a comercialização quanto a utilização de produtos para telecomunicações irregulares são passíveis de sanções administrativas que podem ir de advertência a multa, além da apreensão dos equipamentos.
Ao serem eliminados, os receptores apreendidos em operações que combatem o contrabando e a importação irregular de mercadorias geram custo de armazenamento, lixo eletrônico e gastos com o dinheiro público. Somente em março de 2022, o órgão do governo destruiu 111 mil TVs box com uso irregular.
O projeto da UFLA tem parceria com a Delegacia da Receita Federal em Varginha/RFB. Com base nos números regionais, a estimativa é que, ao final de dois anos, tenham sido entregues 3 mil aparelhos de modelos distintos para uso educacional da rede básica.
Marca de sustentabilidade da UFLA
Ao invés de destruir os objetos, o projeto para descaracterização dos receptores promoverá não só a inclusão digital, como também a sustentabilidade. Ao reutilizar equipamentos que seriam tratados como lixo eletrônico, o impacto ambiental é evitado e ainda são poupados recursos públicos que seriam gastos na aquisição de bens para uso administrativo.
A equipe responsável pelo projeto de destinação sustentável dos aparelhos de TV box acredita que os resultados irão elevar ainda mais a percepção do compromisso de sustentabilidade da UFLA, considerada a 2ª universidade mais sustentável do Brasil.
Projeto multidisciplinar
A equipe do projeto na UFLA é composta por profissionais de diferentes setores da Universidade: Diretoria de Gestão de Tecnologia e Informação (DGTI); Coordenadoria de Educação a Distância (CEAD); Departamento de Ciência da Computação (DCC); Departamento de Computação Aplicada (DAC) e Departamento de Gestão Educacional, Teorias e Práticas de Ensino (DPE).
Com duração de 18 meses, o projeto de extensão apresenta um plano de trabalho que alavanca oportunidades para a realização de atividades que complementam o ensino dos discentes envolvidos, uma vez que os conhecimentos adquiridos nas disciplinas serão utilizados na prática.
Em janeiro de 2023 será iniciado o processo seletivo para que sete estudantes de graduação participem da iniciativa. As informações a respeito serão divulgadas pelo Departamento de Ciência da Computação (DCC).
