Esclarecimentos da Direção Executiva da UFLA sobre o Estudo Remoto Emergencial
A Direção Executiva da Universidade Federal de Lavras (UFLA) vem a público esclarecer a veracidade dos fatos sobre a decisão do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) que aprovou as Resoluções que instituíram o Ensino Remoto Emergencial (ERE) nas atividades dos cursos de graduação e pós-graduação da UFLA (Resolução CEPE 059 e Resolução CEPE 060, de 14 de maio de 2020).
A instituição lamenta que assuntos internos, que dizem respeito a atos acadêmicos e que são sustentados pela autonomia universitária, bem como pela legislação vigente, tenham sido judicializados por algumas associações/representações de classes ligadas à comunidade da UFLA. Essas entidades impetraram ações judiciais contra a Instituição, sem o cuidado necessário com a veracidade dos fatos, com a autonomia da Universidade e com o direito dos quase 13 mil cidadãos brasileiros que confiaram a sua formação profissional/cidadã, bem como seus sonhos de futuro, à UFLA. Há, entretanto, para a Direção Executiva, a clara percepção de que tal iniciativa não representa a opinião da maioria de seus sindicalizados/associados.
As minutas das Resoluções CEPE foram construídas a partir da percepção da comunidade acadêmica sobre a questão dos estudos remotos, apurada por meio de questionários de enquete e formulário de sugestões, abertos à participação de todos e consolidados após haver amostragem estatisticamente confiável. O resultado da enquete mostrou que 73% (N=564) dos docentes são favoráveis ao retorno das atividades letivas mediadas por recursos educacionais digitais. A amostra é representativa da população de docentes (N=767) com 99% de nível de confiança e 2,9% de margem de erro. Quanto aos estudantes, 52,6% dos estudantes optaram pelo retorno com estudo remoto por meio de recursos digitais, 16% apoiaram o retorno, mas com atividades não obrigatórias, e 25,5%, portanto a minoria, preferiram que a Instituição mantivesse o semestre letivo paralisado. Participaram da enquete 6.365 estudantes de um total de 12.814 matriculados na graduação e pós-graduação. Trata-se de amostra estatisticamente representativa, com 99% de nível de confiança, e apenas 1,1% de margem de erro. Uma dessas associações questiona a metodologia, mas não apresentou contestação técnica que justifique o questionamento, permanecendo a indagação apenas no campo da retórica.
O CEPE é o órgão superior de deliberação coletiva da UFLA, composto por 70% de docentes (conforme determina a LDB 9394/1996), autônomo em sua competência, responsável pela coordenação de todas as atividades de ensino, pesquisa e extensão da Universidade, integrado pelo reitor, como seu presidente; vice-reitor, como seu vice-presidente; pró-reitores; sete coordenadores de cursos de graduação, eleitos por seus pares; quatro coordenadores dos cursos de pós-graduação, eleitos por seus pares; quatro representantes do corpo discente, eleitos por seus pares; dois representantes dos servidores técnico-administrativos, eleitos por seus pares; e dois representantes da comunidade lavrense, sem vínculo empregatício com a Universidade.
Ao CEPE compete estabelecer as diretrizes para as ações de ensino, pesquisa e extensão, de modo a coordenar as programações, impedindo a duplicação de meios para fins idênticos ou equivalentes; exercer, como órgão deliberativo e consultivo, a jurisdição universitária nos campos do ensino, da pesquisa e da extensão; aprovar ou modificar o calendário escolar; deliberar originalmente ou em grau de recurso, sobre qualquer outra matéria de sua esfera de competência, não prevista no Estatuto, no Regimento Geral e nos demais Regimentos Internos. É atribuição exclusiva do CEPE, no âmbito institucional, deliberar sobre matérias referentes à regulação e ao funcionamento do ensino, da pesquisa e da extensão. Também é sua atribuição exclusiva deliberar sobre o calendário letivo escolar, o que implica determinar início e final de semestre letivo, datas e prazos das rotinas acadêmicas, suspensão ou retomada de atividades letivas.
As resoluções CEPE, que dispõe sobre o ensino remoto emergencial na graduação e na pós-graduação, foram elaboradas após a enquete realizada com a comunidade acadêmica, submetidas à apreciação dos conselheiros e aprovadas na reunião do dia 14/5, depois de intenso debate, com 21 votos favoráveis e 4 votos contrários.
Portanto, não respeitar a decisão do CEPE, por maioria inquestionável, em matéria de sua estrita competência é não apoiar a ordem constitucional e o estado democrático de direito. As vias administrativas de recursos podem e devem ser utilizadas, mas lamentamos a exposição da Instituição com a decisão das entidades por recorrerem à via judicial. Confiamos na justiça deste País e temos segurança de que o interesse público e coletivo será respeitado em detrimento do interesse de poucos, conforme já se configurou no indeferimento do pedido liminar pelo juiz federal da Subseção Judiciária de Lavras/mg.
De maneira muito equivocada, uma dessas entidades coloca, em nota divulgada à comunidade, que há cerca de 7 mil estudantes em situação de vulnerabilidade, o que não é condizente com a realidade. No primeiro semestre de 2020, encontravam-se cadastrados nos programas de assistência da UFLA, com jus ao recebimento de bolsas por vulnerabilidade socioeconômica, 1.332 estudantes de graduação (13% do total) e 67 estudantes de pós-graduação (2,33% do total). Desses, até o momento, 293 solicitaram o auxílio para conexão Internet.
Como há cerca de 1.400 estudantes avaliados por meio dos procedimentos da Praec para recebimento de bolsas, temos aproximadamente 11% da população estudantil nessa condição, total muito inferior aos 7 mil divulgados. É inferior, inclusive, aos cerca de 2.200 potenciais formandos de graduação ou concluintes de programas de pós-graduação previstos para 2020, vários deles também beneficiados pelo programa de assistência estudantil, que estariam muito prejudicados pela paralisação do semestre letivo.
Há demonstração clara, por parte do CEPE e da Direção Executiva, de que há preocupação e cuidado com todos. A instituição está oferecendo auxílio financeiro emergencial aos que se cadastraram para receber esse apoio. Também manteve todas as bolsas pagas aos estudantes, bolsistas por vulnerabilidade socioeconômica, que se encontram participando de projetos. Eles passaram a desenvolver trabalho remoto, orientados pelos servidores supervisores. Além disso, para permitir acesso aos recursos educacionais digitais, foi viabilizado auxílio financeiro específico de R$50,00 mensais, que se somam aos valores das bolsas e do auxílio emergencial, já disponíveis aos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, para que possam contratar conexão internet de empresas telefônicas ou outros prestadores de serviços. Reforçando, até o dia 5/6, 293 estudantes haviam requerido e recebido o recurso.
Da mesma forma, os Conselhos Superiores e a Direção Executiva têm clareza de que existe a necessidade da utilização de suporte tecnológico assistivo para pessoas com deficiência de audição ou de visão para garantir a inclusão e a acessibilidade. A estratégia pensada para esses casos foi a de se mapear as turmas em que existem discentes portadores de deficiência e mobilizar a equipe de apoio da Coordenadoria de Acessibilidade e Esportes da Instituição para apoiar na adaptação de materiais. O levantamento está em curso, pois as atividades letivas foram retomadas no dia 1º/6. Mas, independentemente desse levantamento, os docentes foram orientados a produzirem seus roteiros de estudos em texto, de forma que possam ser utilizados por sintetizadores de voz. No caso das aulas gravadas, será providenciado o texto referente às falas para que seja utilizado por recurso informatizado que faz descrição em Libras.
Portanto, considerando conceito doutrinário de que o interesse público significa a melhor realização possível, à vista da situação concreta a ser apreciada, da vontade constitucional, dos valores fundamentais que aos gestores cabe preservar ou promover, a Direção Executiva da UFLA defende firmemente a decisão de seus conselhos superiores. O País passa hoje pela maior crise de saúde pública nos últimos 100 anos, com milhares de famílias perdendo seus entes queridos, o que terá reflexo enorme na economia e no desenvolvimento do País. Portanto, cabe à Universidade pública continuar contribuindo, de maneira solidária e efetiva, mesmo que não nas condições ideais, para o desenvolvimento do conhecimento científico e a formação profissional e cidadã de seus estudantes. É o que têm feito centenas de técnicos administrativos, professores e estudantes da UFLA na pesquisa, na extensão e nas atividades administrativas, desde o início dos trabalhos remotos, e é o que se apresenta também para o ensino, já que não há qualquer previsão possível sobre quando a Universidade poderá retomar sua rotina de normalidade. A responsabilidade da gestão para com a sociedade é o que tem norteado todas as decisões.
