Foripes conclama apoio dos parlamentares e da sociedade mineira contra os cortes e bloqueios no orçamento das instituições federais
As universidades, os institutos federais brasileiros e os centros federais de educação tecnológica entraram no quinto ano consecutivo de diminuição dos seus orçamentos de custeio e investimento. Os impactos dos cortes orçamentários são agravados quando se considera o importante aumento no número de alunos das instituições federais neste período e a intensa atuação de nossas universidades e institutos no enfrentamento da pandemia. A verba de custeio é utilizada para manutenção e reformas dos espaços físicos, insumos, concessão de bolsas e auxílios aos estudantes e para o pagamento de profissionais terceirizados, enquanto os recursos para investimento são utilizados para construções e equipamentos, entre outros bens de patrimônio.
Quando se comparam os orçamentos aprovados em 2020 e 2021, as Universidades Federais sofreram uma perda entre 18% a 29%, o que representa uma redução global de R$ 1 bilhão no orçamento de custeio e investimento das instituições. Caso fosse mantido o orçamento 2021 igual ao de 2020, as universidades federais já enfrentariam graves dificuldades devido às correções necessárias em salários de terceirizados e insumos e o aumento de tarifas públicas de energia e água.
Esse quadro, já dramático, foi novamente agravado com o veto de R$ 122 milhões, dos R$ 141 milhões previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano de 2021, no orçamento de investimento alocado na Secretaria de Educação Superior (SESu), do MEC, e destinados à conclusão de obras, à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estruturação de laboratórios, de salas de aulas e de outros espaços das universidades com obras concluídas.
Como se não bastasse, em 22 de abril de 2021, o governo publicou o Decreto 10.686, bloqueando 13,89% do orçamento das universidades. Esse bloqueio, somado aos cortes e vetos, afeta, gravemente, a capacidade de funcionamento das instituições. Nesse contexto, ainda que os cortes não sejam iguais, as universidades federais mineiras foram severamente impactadas e, somado às reduções ocorridas nos últimos anos, afeta o funcionamento básico das instituições e impede os investimentos em ciência, justamente no momento em que o país mais precisa de pesquisa e soluções para o enfrentamento de uma grave crise sanitária.
Analisando somente o impacto orçamentário de 2021 em relação a 2020, houve corte de R$ 250 milhões apenas nas universidades federais mineiras. Além da redução orçamentária sem precedentes, houve também o bloqueio de cerca de R$ 100 milhões do orçamento aprovado na LOA 2021. Este bloqueio representa um percentual em torno de 14% do orçamento aprovado na LOA das universidades, que somados às outras reduções, perfazem um total de 36% no contexto geral, podendo chegar até a 43% em algumas instituições.
Deve-se destacar, que a maior parte do orçamento dessas instituições são para cumprir contratos continuados vigentes, ou seja, compromissos já assumidos. Dessa forma, os cortes poderão inviabilizar o funcionamento das Universidades e, também, ocasionar descumprimento de contratos administrativos e, consequentemente, causar insegurança nos trabalhadores e fornecedores agravando a crise social atual, além de comprometer as atividades de ensino, pesquisa e extensão. Cabe reforçar que, mesmo no contexto da pandemia e de ensino remoto, as IFES mineiras não apenas continuam atuando intensamente no ensino, pesquisa e extensão, como também assumiram outras ações para a implementação do ensino remoto para atendimento das necessidades de distanciamento social no enfrentamento da pandemia.
Diante do exposto, o apoio dos parlamentares, dos demais atores políticos e da sociedade mineira na defesa da educação superior, técnica e tecnológica, da pesquisa e da extensão cuja relevância estratégica dispensa mais argumentações, é urgente, principalmente em relação à necessidade de desbloqueio dos recursos previstos na LOA 2021 e a suplementação orçamentária, via PLN, do orçamento que foi severamente reduzido, especialmente no caso das instituições mineiras que foram fortemente afetadas e correm o risco de terem suas atividades reduzidas ou mesmo paralisadas.
Minas Gerais, 31 de maio de 2021.
Fórum das Instituições Públicas de Ensino Superior do Estado de Minas Gerais
Reitor Sandro Amadeu Cerveira – UNIFAL-MG – Presidente
Reitora Lavínia Rosa Rodrigues – UEMG – Vice-Presidente
Reitor Marcelo Bregagnoli – IFSULDEMINAS – Vice-Presidente
