Em 2021, ingresso de autodeclarados pretos e pardos na graduação da UFLA é de 33%
Em 20 anos, o ingresso de estudantes autodeclarados pretos e pardos na Universidade Federal de Lavras (UFLA) saiu de 6,53% (percentual registrado em 2001) e chegou a 33,39% (valor em 2021). Os dados podem ser observados no Painel de informações sociodemográficas da graduação, disponibilizado pela Pró-Reitoria de Graduação (Prograd), e são reflexos do processo de implantação da Lei de Cotas (Lei 12.711, de 2012), iniciado em 2013.
Em 2021, além dos 33,39% que se autodeclararam como pretos ou pardos, há 0,68% de indígenas e amarelos e 44,79% de brancos. O percentual de não declarados é de 21,13%.
A Lei que instituiu as cotas de ingresso no ensino superior para egressos de escolas públicas caminha para dez anos em vigor. O documento estipulou que, até 2016, as instituições deveriam garantir 50% das vagas para esse fim. Desse percentual, 53,7% das vagas são reservadas a estudantes de escolas públicas que são pretos, pardos ou indígenas. Com isso, a evolução dos números de ingresso de pretos e pardos a partir de 2012 é visível e subsidia reflexões por ocasião do Mês da Consciência Negra.
Dados extraídos do Painel Sociodemográfico Prograd/UFLA, englobando período anterior e posterior ao início da implantação da Lei de Cotas.
A pró-reitora de Assuntos Estudantis e Comunitários, professora Elisângela Elena Nunes Carvalho, comenta que, apesar de termos um aumento gradual e significativo no número de ingressantes pretos e pardos na UFLA, esse número ainda está abaixo da presença desse grupo na população, que é de mais de 50%, segundo o levantamento “Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil” realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2018. "Por isso, devemos continuar o trabalho para democratização do acesso e para a permanência dessas pessoas na universidade pública.
O que dizem os estudantes negros
Cristian Maciel dos Santos Ramos ingressou na UFLA em 2013, no curso de Direito, já por meio das cotas, logo no início do processo de implantação da Lei. Depois de ter cursado todo o ensino básico na rede pública, na cidade de Entre Rios de Minas (MG), ele tornou-se o primeiro de sua família a cursar o ensino superior. Além de ter conquistado seu espaço na graduação e hoje estar formado, esse percurso abriu espaço para que ele fosse mais longe, ainda antes de se formar: Cristian foi aprovado no concurso público da UFLA para assistente em administração e tomou posse em 2016, atuando hoje na Pró-Reitoria de Planejamento e Gestão (Proplag). "Como fui beneficiado pelas cotas também para o ingresso no serviço público, tendo em vista o previsto na Lei n° 12.990/2014, vejo que a política de cotas vem sendo uma ferramenta para minha ascensão pessoal e profissional enquanto preto, bem como a título de instrumento de mitigação de desigualdades sociais, se encarada de forma ampla".
Na casa do estudante Mathews de Oliveira Silva, que ingressou no curso de Química da UFLA em 2019, ele e a irmã estão cursando o ensino superior e ingressaram pelas cotas. Foram também os primeiros da família a estarem na Universidade. Agora, Mathews diz ter a expectativa de concluir o curso e contribuir para mudar a realidade de outras pessoas para melhor, por meio de sua profissão, e fará isso utilizando conhecimentos adquiridos na Universidade.
Os cotistas reconhecem o quanto as cotas têm sido importantes para seu acesso à Universidade e defendem sua continuidade e aperfeiçoamento. "O Brasil ainda precisa evoluir bastante no que tange à democratização do conhecimento e no que se refere ao acesso ao ensino superior por parte dos pretos, historicamente tolhidos no particular, razão pela qual a manutenção da Lei de Cotas é fundamental na atualidade, até que se alcance uma esperada, porém ainda distante, evolução, com vistas à superação do paradigma vigente", pondera Cristian. Mathews enfatiza que "as vagas reservadas por Lei não tornam o acesso à Universidade mais ‘fácil’ como muitas pessoas pensam, apenas tornam o acesso menos desigual. Seu vigor será necessário enquanto essa desigualdade existir".
Para quem venceu a barreira do acesso, estão à frente muitas melhorias ainda necessárias nessa caminhada. "Alguns cursos são frequentados apenas por estudantes brancos. Eu me pergunto onde estão os pretos desses cursos?! Por isso, acho que a política de avaliação étnico racial e as soluções para combater a evasão acadêmica devem sempre ser atualizadas e aperfeiçoadas", avalia Mathews.
A estudante do bacharelado em Educação Física Bianca Stefany da Costa Santos ingressou por cotas na UFLA em 2020 e lembra que “esse não é um benefício. É uma reparação por anos de escravidão, de negação, de atitudes apontadas contra nós e que não tiveram nenhum reparo". Ela diz que muitas coisas ainda podem ser aperfeiçoadas, como a questão da autodeclaração e a intensificação da divulgação sobre o tema na sociedade. "Acredito que aos poucos a gente chegará a um cenário melhor, mas precisamos dar uma acelerada nesse processo", comenta.
A implantação da Lei de Cotas na UFLA
O aumento na oferta das vagas para cotistas nos processos seletivos da UFLA foi gradativo: 12,5% em 2013; 25% em 2014; 37,5% em 2015, chegando à totalidade (50%) em 2016.
A responsável pelo setor de Diversidade e Diferenças da Praec, professora Amanda Castro Oliveira, chama atenção para o fato de que hoje se observa uma diminuição no número de pessoas que não declararam raça/etnia, bem como uma maior inserção de pessoas pretas e pardas na universidade. “Percebe-se um maior interesse das pessoas em ter acesso às cotas, além do aumento da discussão sobre as questões étnico-raciais em toda a comunidade, o que é um avanço importante”. diz.
Amanda lembra que, no início da implementação da política de cotas, para o acesso às vagas destinadas às pessoas pretas e pardas bastava a pessoa se autodeclarar. Para o aprimoramento do acesso à ação afirmativa, a partir de 2018, a Universidade implantou a banca de heteroidentificação, que visa à validação da autodeclaração, por meio da avaliação das características fenotípicas dos candidatos, procedimento realizado por pessoas da comunidade universitária. “Como a política é relativamente recente, ainda é preciso avaliar seus limites, possibilidades e impactos, mas, para mim, que cheguei à UFLA antes da existência das ações afirmativas, é fácil perceber o quanto hoje a universidade está mais diversa, o que certamente contribui para que a UFLA cumpra cada vez melhor a sua missão de dar acesso à educação pública de qualidade à população brasileira sem qualquer tipo de discriminação. Entretanto, a questão do acolhimento da população negra na Universidade ainda carece de muitos ajustes. No momento, há uma comissão institucional trabalhando na construção de uma metodologia para uma política de equidade, diversidade e inclusão para a UFLA e esperamos que em essas ações contribuam para o aprimoramento da política de cotas e de combate ao racismo. ”
Para o reitor da UFLA, professor João Chrysostomo de Resende Júnior, é extremamente necessária a manutenção da política de cotas. “Ela corrige uma dívida histórica com a população negra e é uma grande ação afirmativa, que permite a quebra do ciclo de pobreza e, ao longo do tempo, mitiga os efeitos do racismo estrutural existente no Brasil”, pondera.