CUNI normatiza publicidade e gravação de reuniões dos órgãos colegiados
O Conselho Universitário (CUNI) publicou, nesta quinta-feira (9/6), a Resolução Normativa CUNI n° 27, que dispõe sobre a publicidade e gravação das reuniões dos órgãos colegiados da Universidade Federal de Lavras (UFLA). A normativa entra em vigor a partir do dia 1° de julho, e determina que as reuniões dos órgãos colegiados da UFLA devem ser públicas, gravadas e disponibilizadas em áudio e vídeo.
Pessoas não integrantes dos órgãos colegiados poderão participar das reuniões de forma remota ou presencial. Ao ser convocada a reunião, deve ser disponibilizado um link de ouvinte (streaming) no site do órgão colegiado. A participação presencial será permitida a qualquer pessoa, desde que respeite o limite máximo de lotação do local.
A gravação das reuniões deverá ser realizada apenas por pessoa autorizada. Gravações particulares do conteúdo, bem como seu uso indevido, estarão sujeitos a sanções previstas na legislação. A mídia ou arquivo original com a gravação de áudio e vídeo das reuniões ficará arquivada na secretaria dos órgãos colegiados pelo período mínimo de cinco anos.
Os órgãos colegiados terão o prazo limite de 120 dias, a partir da data de vigência da resolução, para se organizar e cumprir o disposto na normativa.
Leia a Resolução Normativa CUNI n°27, para mais informações
