Minuta da resolução destinada a regulamentar política contra o assédio na UFLA recebe contribuições da comunidade até 15/10
Foi realizada nessa quinta-feira (5/10) na Universidade Federal de Lavras (UFLA) a audiência pública destinada a discutir a criação de uma política de prevenção e enfrentamento do assédio moral e do assédio sexual na Instituição. A minuta da resolução que terá por finalidade regulamentar o tema na Universidade já está disponível para receber contribuições da comunidade universitária e comunidade externa. As pessoas podem ter acesso ao documento e enviar seus comentários por meio da plataforma Participa Mais Brasil até o dia 15/10.
As sugestões serão tratadas pela comissão designada pela Reitoria em maio deste ano para formular a proposta. Após a consolidação do texto final, ele será encaminhado ao Conselho Universitário (CUNI) para avaliação e deliberação. Os trabalhos de proposição da minuta buscam o atendimento ao disposto na Lei nº 14.540, de 3 de abril de 2023, expandindo a proposta também para o combate ao assédio moral. A Comissão baseou-se na política implementada pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) em 2022.
Integram a comissão representantes da Reitoria e das áreas de Gestão de Pessoas, Ouvidoria, Integridade e Correição, Comunicação, Assuntos Estudantis e Comunitários, coordenação de cursos, além de representantes do Diretório Central dos Estudantes (DCE) e da Associação de Pós-Graduandos (APG/UFLA). Representam as áreas as servidoras Cínthia Divino Bustamante Murad, Elisângela Elena Nunes Carvalho, Janaina Vilas Boas Teixeira Alvarenga, Viviane Naves de Azevedo, Débora Cristina de Carvalho, Ana Eliza Ferreira Alvim da Silva, Renata Serra Rodarte Vieira, Gabriela Cristina Braga Navarro, e as discentes Izabella Gonçalves Costa Teixeira e Lorena Júlio Gonçalves.
Atualmente, na UFLA, o fluxo para tratamento de denúncias de assédio moral e sexual tem entrada pela Ouvidoria da Universidade, que pode ser acionada por atendimento presencial (no prédio administrativo, conhecido como prédio das bandeiras), pelo telefone (35) 3829-1085 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. A ouvidora-geral é a servidora técnico-administrativa Janaína Vilas Boas Teixeira Alvarenga. Com a aprovação da política, a proposta é ampliar e aperfeiçoar o trabalho. “A comissão encarregada de propor o texto da resolução previu a constituição de uma comissão permanente para gerir a temática na Universidade. A ideia é que essa comissão permanente trabalhe na constituição de novos fluxos, campanhas e ações que fortaleçam o enfrentamento ao assédio na Universidade”, explicou a presidente da comissão atual, Cinthia Divino Bustamante Murad.
A audiência dessa quinta-feira
A audiência pública para debate do tema ocorreu no Salão de Convenções do câmpus Lavras. O objetivo foi o de promover um momento presencial de troca de informações sobre o assédio, contando com a participação da ouvidora da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), professora de Direito Processual do Trabalho e Direito Previdenciário e coordenadora do projeto de extensão Ouvidoria Feminina, Flávia Souza Máximo Pereira. Os participantes aplaudiram de pé a apresentação. Flávia abordou a temática enfatizando os desafios, os conceitos e toda a contextualização envolvida no enfrentamento ao assédio. Apresentou as ações e a trajetória dos trabalhos da ouvidoria feminina na Ufop, que nasceu em 2017 como um projeto de extensão, e hoje constitui um trabalho de referência para outras universidades brasileiras.
Os participantes se manifestaram, com sugestões e relatos de situações vividas e presenciadas que comprovam a importância de haver uma ampla mobilização na Universidade para prevenção e tratamento de casos. A representante da Associação de Pós-Graduandos na comissão de formulação da proposta, Lorena Júlio Gonçalves, ressaltou a importância do momento e da apresentação feita por Flávia, e solicitou ao reitor da Universidade, também presente no evento, apoio para a temática. “Flávia, você aqui fez a gente sonhar, e agora queremos muito que dê certo! Reitor, precisamos desse apoio”, disse. Já a estudante de graduação Izabella Gonçalves Costa Teixeira, também integrante da comissão, reforçou com o reitor a necessidade de haver investimentos para que a comissão permanente a ser constituída possa desenvolver as ações.
“Essa temática terá todo o nosso apoio e assumo o compromisso com ela. Por isso estamos aqui neste evento. Nos últimos dez anos, tivemos uma crise de investimento nas universidades. São dificuldades orçamentárias, de número de servidores, de cargos comissionados. Mas acredito que as coisas vão melhorar. Vamos estruturar o apoio necessário para que as ações propostas funcionem. Um caminho pode ser o fortalecimento da estrutura da Ouvidoria. Considero fantástica a atuação da Ufop, que expande suas ações inclusive para a comunidade da cidade, como projeto de extensão”, respondeu o reitor da UFLA, professor João Chrysostomo de Resende Júnior.
Acesse a minuta da resolução e envie suas contribuições: Política contra o assédio na UFLA
Clique na foto e acesse as demais imagens do evento
Consulte também:
Lei nº 14.540, de 3 de abril de 2023
Parecer sobre assédio sexual elaborado e aprovado pela Procuradoria-Geral Federal (PGF)
Cartilha da Advocacia Geral da União (AGU)
