UFLA inicia implementação das progressões e acelerações por capacitação
A Universidade Federal de Lavras (UFLA) iniciou os procedimentos para efetivar a aceleração das progressões funcionais por capacitação dos servidores técnico-administrativos em educação (TAEs), conforme previsto na Medida Provisória nº 1.286/2025 e orientado pela Nota Técnica nº 01/2025 da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC/PCCTAE).
A emissão das portarias de progressão dos servidores técnico-administrativos em educação foi autorizada pelo reitor, professor José Roberto Scolforo, seguindo o alinhamento institucional com o Fórum de Pró-Reitores de Gestão de Pessoas (Forgepe) e com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). “O nosso compromisso é ter a sensibilidade e a atitude de sempre que tivermos a convicção de que o direito conquistado é legítimo, implementá-lo da forma mais transparente e célere possível”, destacou.
Com base nesse entendimento, a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progepe) deu início às etapas necessárias para garantir o direito dos servidores beneficiados.
Serão emitidas 488 portarias individuais ainda no mês de maio, contemplando os servidores que atenderem aos critérios estabelecidos na legislação vigente. O número corresponde à maioria dos 547 técnicos atualmente em exercício na UFLA — ficam de fora os que já atingiram o último nível da carreira ou que ainda não completaram o tempo mínimo necessário para progredir ou acelerar por capacitação.
A previsão é que os efeitos financeiros estejam na folha de pagamento de junho, com recebimento no dia 1º de julho. Os valores incluirão o reenquadramento e os benefícios retroativos à vigência da MP, em 1º de janeiro de 2025.
Para isso, após a assinatura, cada portaria será registrada no sistema funcional dos servidores, atualizando os dados de carreira e vencimento. Em seguida, os documentos seguem para a área de pagamento, que será responsável pelos cálculos e lançamentos.
A equipe da Progepe — nas áreas de Avaliação/Capacitação, Cadastro e Pagamento — está concentrada em conduzir esse processo com a maior precisão e agilidade possíveis, respeitando os prazos legais e os limites operacionais. Como destacou o reitor em mensagem dirigida à comunidade, embora a implementação na folha de maio seja inviável devido aos prazos técnicos, o compromisso é garantir que todos os direitos estejam devidamente assegurados na folha de junho.
A medida reconhece o esforço da categoria na conquista desse direito e reafirma o compromisso da Universidade em atuar com responsabilidade, transparência e respeito a cada servidor.
Nesta quinta-feira (15/5), às 9h30, a Comissão Interna de Supervisão da Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos (Cista) e a Progepe promovem o evento on-line: O que mudou no PCCTAE? O objetivo é apresentar as principais mudanças em decorrência da publicação da Medida Provisória nº 1.286/2025. Acesse o evento por este link
