Cuni aprova nota pública sobre impactos de projeto de lei na carreira dos TAEs
O Conselho Universitário da Universidade Federal de Lavras (Cuni/UFLA) aprovou, em reunião realizada no dia 15 de dezembro de 2025, uma nota pública que manifesta preocupação com os efeitos do Projeto de Lei nº 6.170/2025 sobre a política de Reconhecimento de Saberes e Competências dos Técnicos Administrativos em Educação (RSC-TAE).
A manifestação foi elaborada a partir de solicitação do Sindicato dos Técnicos Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino de Lavras (Sindufla) e aprovada pelo colegiado da Universidade.
Na nota, o Cuni destaca que o texto do projeto de lei, em tramitação na Câmara dos Deputados, impõe restrições que alteram bases pactuadas nacionalmente após a greve de 2024, especialmente no que se refere aos critérios e ao alcance do reconhecimento da trajetória profissional dos servidores técnico-administrativos em educação.
O Conselho também se posiciona em consonância com manifestações de instituições e entidades da Rede Federal de Ensino, defendendo a revisão do PL para que a política de RSC-TAE mantenha caráter inclusivo, respeite a isonomia e contribua para a valorização da carreira.
A nota pública está disponível para consulta neste link
