CUNI aprova novo Estatuto e Regimento Geral da UFLA
O Conselho Universitário (CUNI) da Universidade Federal de Lavras (UFLA) aprovou, em reunião realizada no dia 10 de dezembro de 2025, o novo Estatuto e o novo Regimento Geral da Instituição. Os documentos foram publicados no Boletim de Serviço Eletrônico em 17 de dezembro de 2025, passando a reger a organização, o funcionamento e as atividades acadêmicas e administrativas da Universidade.
As atualizações substituem as normativas anteriores e resultam de um processo de revisão institucional voltado à adequação às legislações vigentes, ao fortalecimento da gestão democrática e à consolidação de diretrizes alinhadas às políticas acadêmicas, administrativas e de permanência estudantil da UFLA.
Estatuto reafirma princípios e amplia diretrizes institucionais
A Resolução Normativa CUNI nº 177/2025, que dispõe sobre o Estatuto da UFLA, consolida os princípios, finalidades e compromissos institucionais, reforçando a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial da Universidade. O texto atualiza diretrizes relacionadas à gestão democrática, à transparência, à diversidade, à equidade e à inclusão, além de explicitar o compromisso com políticas de permanência estudantil e ações afirmativas.
Entre os pontos destacados, o Estatuto reafirma a estrutura multicampi da UFLA, define com maior clareza as finalidades institucionais e atualiza dispositivos sobre a composição e as competências dos órgãos da Administração Superior, em consonância com a legislação educacional vigente.
Regimento Geral detalha funcionamento acadêmico e administrativo
Já o Regimento Geral, aprovado por meio da Resolução Normativa CUNI nº 178/2025, regulamenta de forma detalhada o funcionamento dos órgãos colegiados, os processos administrativos, o regime disciplinar e as atividades de ensino, pesquisa, extensão, inovação e cultura.
O novo texto sistematiza atribuições dos conselhos superiores, estabelece regras mais claras para a publicidade das reuniões, reforça a transmissão e o arquivamento das sessões do CUNI e do CEPE e atualiza normas relativas à participação e à representação dos diferentes segmentos da comunidade universitária.
Também são detalhadas as competências dos órgãos acadêmicos e administrativos, os procedimentos para criação e autorização de cursos, bem como diretrizes para políticas institucionais de apoio estudantil, alinhadas ao Estatuto aprovado.
Confira o Regimento- Geral da UFLA
