Publicado decreto que regulamenta o RSC: solicitações ainda dependem de regulamentação complementar
Foi publicado nesta sexta-feira (3/7) o Decreto nº 13.048, de 3 de julho de 2026, que regulamenta o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) no âmbito do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE).
O RSC é um processo que reconhece os conhecimentos, as habilidades e as experiências desenvolvidas pelos servidores técnico-administrativos em educação ao longo de sua trajetória profissional. O reconhecimento considera não apenas a formação acadêmica, mas também os saberes adquiridos na prática do trabalho e as contribuições realizadas nas atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão universitária.
Embora o decreto estabeleça os critérios e procedimentos gerais para a concessão do RSC, ainda não é possível protocolar solicitações. Isso porque permanece pendente a publicação, pelo Ministério da Educação (MEC), do formulário padrão que deverá ser utilizado pelos servidores para instrução dos requerimentos, conforme previsto no art. 13 do decreto.
Servidores já podem se preparar
Enquanto essa regulamentação complementar não é publicada, os servidores interessados podem iniciar a organização da documentação necessária para a futura solicitação do RSC. Recomenda-se:
- conhecer as disposições do Decreto nº 13.048, de 3 de julho de 2026;
- verificar os critérios e requisitos para concessão do RSC;
- reunir e organizar a documentação comprobatória referente às atividades passíveis de pontuação, facilitando a instrução do futuro processo administrativo.
As orientações preliminares podem ser consultadas na página da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progepe).
Para auxiliar nessa preparação, a UFLA disponibiliza o sistema rsc.ufla.br, que permite calcular a pontuação, elaborar o memorial e organizar os comprovantes que futuramente serão submetidos por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O sistema encontra-se em atualização para adequação ao novo rol de atividades previsto no Decreto nº 13.048.
Próximos passos
Após a publicação, pelo Ministério da Educação, do formulário padrão previsto no decreto, será possível dar continuidade aos procedimentos para abertura das solicitações de RSC.
Na UFLA, serão divulgadas posteriormente as orientações oficiais sobre os procedimentos para requerimento, incluindo a documentação exigida, os critérios de análise, os fluxos processuais e os prazos para apresentação dos pedidos.
Até que essas etapas sejam concluídas, recomenda-se que os servidores acompanhem os canais oficiais da Progepe para novas orientações.
