Divulgação da Portaria MEC nº 658 - critérios e procedimentos para a concessão do RSC
A Comissão para Reconhecimento de Saberes e Competências do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação – CRSC-PCCTAE da Universidade Federal de Lavras (UFLA) informa que foi publicada a Portaria MEC nº 658, de 4 de agosto de 2026.
A Portaria regulamenta o art. 4º, inciso VII, e o art. 21 do Decreto nº 13.048, de 3 de julho de 2026, que estabelece os critérios e os procedimentos para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) aos servidores ocupantes dos cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.
A Comissão indica a leitura da referida Portaria pelos servidores que ainda não encaminharam seus processos de RSC, a fim de subsidiar a organização e o envio da documentação necessária.
As orientações para o envio dos processos de RSC estão disponíveis na página da Progepe, no endereço: RSC – UFLA.
