Educação pública: mais de 20 ações empreendedoras
Gratificação anual dos professores e merenda escolar terceirizada estão entre as melhores práticas adotadas, segundo professora do DAE
Uma pesquisa do Departamento de Administração e Economia (DAE) da Universidade Federal de Lavras (UFLA) identificou mais de 20 ações empreendedoras que vêm mudando a realidade do ensino nas escolas municipais, da Educação Infantil ao Ensino Fundamental, em cinco municípios do sul de Minas Gerais. Os resultados apontaram que Varginha lidera em boas práticas na região.
No total, a pesquisa avaliou 12 categorias norteadoras da educação básica alinhadas ao Plano Nacional de Educação, executadas nos municípios de Lavras, Varginha, Ijací, Carrancas e Boa Esperança. O estudo investigou as experiências educacionais capazes de melhorar as condições do ensino público desde a creche até a pré-escola para as crianças de até 5 anos; além do ensino fundamental, que abrange estudantes de 6 a 14 anos.
Alguns dos quesitos analisados foram as condutas de alfabetização empregadas, cumprimento do prazo das etapas do ensino no período e idade escolar correta, participação da família na escola, produção e distribuição de merenda escolar, formação e remuneração de professores, entre outros. Para isso, pesquisadores realizaram entrevistas em profundidade com secretários municipais de Educação e grupos focais com as equipes de gestão pública em cada uma das cidades avaliadas.
Na maioria dos municípios, a administração da merenda é feita pela própria secretaria de Educação. Mas, segundo a professora do DAE Daniela Meirelles, uma das melhores práticas encontradas surgiu da terceirização da merenda escolar em Varginha. Nesse caso, a administração pública contrata empresas para o preparo e o fornecimento de refeições aos alunos, com fornecimento de insumos e mão de obra, enquanto o município apenas monitora e acompanha o serviço prestado. Esse modelo de gestão de Varginha ainda resolveu um impasse vivido em muitas escolas do País. "Desde 2009, uma lei federal determina que professores de escolas municipais e estaduais não consumam a merenda escolar. Com a eficiência de recursos públicos aplicados na merenda, em contrapartida, professores de Varginha passaram a receber auxílio-alimentação", disse.
Outra ação empreendedora criada foi a abertura do processo escolha para preencher o cargo da atual secretária de Educação de Varginha. "Por meio de um chamamento público, pessoas da área indicavam profissionais em condições de concorrer ao cargo e, no final, os participantes, com base em uma lista tríplice, escolheram democraticamente a secretária", conta.
No município, estudantes com deficiência contam com centro de apoio para tratamento fisioterapêutico, psicológico, fonoaudiólogico e assistência social. Moradores de Varginha também não precisam enfrentar longas filas e um grande tempo de espera para conseguir realizar matrículas nas escolas municipais. A solução surgiu de um sistema de fila de espera na internet para os pais garantirem uma vaga da criança na escola. "A posição na fila é seguida corretamente e cada um vistoria o andamento do processo. Isso elimina a influência política na distribuição de vagas", frisou Daniela Meirelles.
Com o objetivo de diminuir o número de faltas de professores na rede municipal, Boa Esperança adotou a gratificação anual dos professores que cumprem os requisitos de pontualidade, assiduidade e todas as atividades escolares previstas no ano.
Implementado nas escolas da periferia de Lavras, o município abraçou uma proposta diferenciada: a Escola da Inteligência, baseada no método educacional criado pelo psiquiatra Içami Tiba. "O projeto foi comprado pela prefeitura para auxiliar alunos em situação de violência em casa, uso de drogas e mau comportamento. Os gestores já perceberam que, onde o método foi aplicado, modificou o comportamento dos estudantes", conta.
No intuito de diminuir a distância entre conteúdo e método de estudo das escolas particulares e públicas, Ijací e Lavras adotaram o material do Sistema Positivo de Ensino para a rede municipal. Além de melhorar a qualidade do ensino, os professores recebem capacitação continuada pela empresa. Já em Carrancas, os pais dos alunos podem acompanhar as atividades educacionais realizadas fora da escola por meio das redes sociais.
A professora do DAE avalia que todas as cidades apresentaram avanços na gestão educacional. "As ações empreendedoras podem parecer pequenas, mas já têm gerado mudanças. Varginha concentrou o maior número de mudanças e deveria servir de espelho para outros municípios", ponderou.
Arriscar, errar, seguir
A ação empreendedora é uma das formas para a educação pública no Brasil solucionar gargalos que prejudicam os mais pobres. O empreendedorismo na escola surge de práticas inovadoras com o poder de melhorar a qualidade da educação.
A professora do DAE explica que a ação empreendedora promove mudança e essa, por sua vez, é influenciada pelo contexto no qual as organizações estão inseridas. "Um indivíduo sozinho não promove mudança. A ação empreendedora é influenciada pela orientação de vida das pessoas. A legislação e formação do indivíduo que lida com a inovação influencia nos resultados", esclarece.
Levar a ação empreendedora adiante ainda esbarra na dificuldade da administração pública de mobilizar recursos humanos e financeiros. "A baixa instrução e falta de capacitação sobre legislação, sobretudo em municípios menores, pode inibir a conquista de boas práticas. A burocracia pode emperrar o processo de mudança, mas surge com ela a necessidade de o gestor ser ainda mais comprometido para não desanimar diante do cenário. Um quadro de profissionais da educação motivados, pró-ativos e comprometidos com os estudantes da escola é indispensável para o sucesso de uma política educacional que busque a qualidade referenciada na Constituição Brasileira”, afirma.
De acordo com Daniela Meirelles, o estudo comprovou o impacto das pessoas na gestão pública. Os municípios em que o Executivo apoia novas práticas são aqueles que também apresentam melhores desempenhos no processo de mudança e aprendizagem.
Uma das características do empreendedorismo é aprender com erros. "A administração pública deve abrir espaço para o erro. Apesar dos esforços, o País padece com uma cultura de administração pública que não estimula a mudança e o processo de inovação, em função das leis e da própria estabilidade do servidor ao cargo público", ressalta.
Cartilha
A dissertação de mestrado da DAE ainda vai gerar uma cartilha com o mapeamento de cada ação empreendedora de sucesso na educação municipal de Lavras, Varginha, Ijací, Carrancas e Boa Esperança. A intenção é que as boas práticas sirvam de exemplo a serem seguidos por outros municípios.
Pollyanna Dias, jornalista- bolsista Dcom/Fapemig
Edição do Vídeo: Mayara Toyama - bolsista Dcom/Fapemig
Esse conteúdo de popularização da ciência foi produzido com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais - Fapemig.
