UFLA realiza primeiras contratações por dispensa de licitação para pesquisas científicas e tecnológicas
A Universidade Federal de Lavras (UFLA) realizou recentemente as primeiras contratações por dispensa de licitação para o desenvolvimento de pesquisa científica e tecnológica, prevista no novo Marco de Ciência, Tecnologia e Inovação. Com base no dispositivo legal, a Instituição conseguiu assinar contratos com prestadores qualificados em serviços especializados, aumentando a segurança das aquisições públicas.
Um dos contratos de desenvolvimento de pesquisa assinados por dispensa de licitação foi o de fornecimento e instalação de redes de gases especiais e ar comprimido para concluir a estruturação da Central de Análises e Prospecção Química (CAPQ) e do Laboratório de Novos Materiais do Instituto de Ciências Naturais (ICN), unidades multiusuários que prestam apoio às comunidades interna e externa à UFLA.
Cerca de 75% dos equipamentos alocados nesses laboratórios dependem da rede de gases especiais e ar comprimido para funcionar. A indisponibilidade do serviço afetava projetos aprovados e com cronograma em andamento, como o da pesquisa “Importância de trechos de rios livres para o contexto ambiental em regiões de barramento: integrando novas tecnologias para estudo da ictiofauna”, de autoria do professor Paulo Pompeu. A pesquisa depende de um equipamento de espectrometria de massa de razão isotópica, que, no caso em questão, é necessário para traçar as principais fontes de alimentos ingeridos pelos peixes (mata ciliar, algas e até esgoto doméstico).
Equipamentos da Central de Análises e Prospecção Química (CAPQ) e do Laboratório de Novos Materiais
do Instituto de Ciências Naturais (ICN) dependem da linha de gases para funcionar
Por se tratar de um serviço com muitas peculiaridades, o processo apresentou complexidades difíceis de serem superadas por meio de licitação. A possibilidade de dispensa de licitação aberta pelo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, regulamentado em 2018, permitiu então a busca e a contratação de empresa especializada no serviço, por meio do projeto de pesquisa mencionado.
Todo o processo foi executado pela equipe da Coordenadoria de Gestão Estratégica (CGE), por técnicos e pelo professor Mário Guerreiro, do Departamento de Química do ICN, que presidiu a equipe de Planejamento e Contratação; também contou com apoio de servidores da Pró-Reitoria de Planejamento e Gestão (Proplag). O contrato foi assinado com a empresa escolhida em janeiro de 2022, com um valor aproximado de R$ 377 mil. A contratação possibilitará a execução não só do projeto ao qual a aquisição está vinculada, como também contribuirá para a execução de outras pesquisas no curto prazo.
O caso exemplifica os benefícios da dispensa de licitação para ciência e tecnologia mencionados pelo pró-reitor de Pesquisa da UFLA, professor Luciano José Pereira. “A necessidade de licitação pode retardar contratações ou mesmo inviabilizá-las, quando não aparecem fornecedores. Portanto, a dispensa de licitação acelera a aquisição de insumos necessários ao desenvolvimento de pesquisas, possibilitando que o conhecimento gerado na universidade chegue mais rápido à sociedade”.
Biotério Central
A reforma do Biotério Multiusuário de Criação e Experimentação Animal da UFLA, com o objetivo de elevá-lo do nível de biossegurança 2 (NB-2) para o nível de biossegurança 3 (NB-3) foi outro contrato associado a pesquisa científica que se concretizou por dispensa de licitação. O projeto envolve obras de engenharia, também previstas no Marco de Ciência, Tecnologia e Inovação como passíveis de dispensa de licitação para o desenvolvimento de pesquisas.
A adequação do espaço ao nível de classificação 3 em biossegurança é necessária para a realização de pesquisas científicas com microrganismos de alto risco biológico. Estudos sobre o surgimento de doenças e a fabricação de medicações e vacinas para uso humano, por exemplo, dependem de pesquisas com microrganismos patogênicos, como vírus e bactérias. Esse também é o caso de pesquisas que envolvem o novo coronavírus (Sars-CoV-2), causador da Covid-19.
Em 2020, a UFLA obteve aprovação em chamada pública da Finep para o “Projeto de adequação e implantação de estrutura física do laboratório e biotério NB3”, no qual foram solicitados recursos para reforma/adequação de infraestrutura e aquisição de equipamentos. A reforma e adequação da estrutura física também contam com a participação financeira da UFLA. Em 2021, foi realizado o processo de escolha da empresa prestadora do serviço e o contrato, no valor de R$ 657 mil, foi assinado em agosto de 2021, com prazo de execução de 8 meses. Além da Proplag, o projeto envolve a Pró-Reitoria de Pesquisa (PRP) e a Pró-Reitoria de Infraestrutura e Logística (Proinfra).
Além de ser indispensável para a instalação dos equipamentos adquiridos com recursos da Finep, o novo espaço também consiste em uma estrutura multiusuário e favorecerá a integração entre diferentes departamentos, professores e pesquisadores de diferentes áreas do conhecimento. Será, ainda, um ambiente para a capacitação de estudantes de graduação e pós-graduação.
Saiba mais sobre o Laboratório Nível 3 de Biossegurança:
Caminho para novas contratações
O pró-reitor de Planejamento e Gestão da UFLA, professor Márcio Machado Ladeira, explica que o caminho aberto pelas duas contratações pode ser seguido por outros pesquisadores da Instituição. “A contratação de produtos e serviços para execução de projetos de ciência, tecnologia e inovação por dispensa de licitação é a concretização de um compromisso assumido pela gestão, com a finalidade de dar mais celeridade e qualidade às compras públicas”. Os processos de aquisição foram mapeados pela Proplag e encontram-se disponíveis para acesso (links: Planejamento de Aquisição e Contratação e Avaliação e submissão de projeto de pesquisa para contratação de C, T & I).
Pesquisadores interessados em tentar a aquisição de produtos e serviços por essa via devem estar atentos à abrangência da definição de produtos para pesquisa e desenvolvimento. O Marco de Ciência, Tecnologia e Inovação inclui nessa categoria “bens, insumos, serviços e obras necessários para atividade de pesquisa científica e tecnológica, desenvolvimento de tecnologia ou inovação tecnológica, discriminados em projeto de pesquisa aprovado pela instituição contratante”. Para serviços de engenharia, a contratação é limitada ao valor de R$ 660 mil.
A vinculação a um projeto de pesquisa específico é considerada condição indispensável para a dispensa de licitação relacionada ao desenvolvimento de pesquisa. Além disso, a contratação deve ser um meio para alcance dos objetivos da pesquisa; ou seja, objetos destinados a atividades genéricas, como mesas e cadeiras, não podem ser adquiridos por dispensa de licitação, mesmo estando previstos no projeto.
A fonte de recursos não é um fator limitante para a contratação. Antes da regulamentação do novo Marco de C,T&I, a dispensa de licitação era permitida apenas para projetos aprovados por agências de fomento como a Capes, Finep e CNPq, mas o dispositivo legal retirou essa exclusividade.
