Debate público sobre uso medicinal da Cannabis na ALMG tem a participação da UFLA
Ao todo foram quase nove horas de debate público sobre a temática “Cannabis e ciência: evidências sobre o uso terapêutico e seus meios de acesso”, realizado na sexta-feira (26/4), pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no âmbito da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. É preciso que seja reforçado já no início desta matéria: o debate abordou a produção e o uso terapêutico do canabidiol, uma das substâncias presentes na Cannabis sativa, uma das plantas mais difundidas do mundo, há milhares de anos.
Médicos, professores, juristas, representantes de associações e pessoas que fazem uso de medicamentos à base de canabidiol e seus familiares compartilharam perspectivas jurídicas, evidências científicas e experiências clínicas em três mesas de debate. A Universidade Federal de Lavras (UFLA) participou da discussão com quatro apresentações, completando a programação com outras universidades como UFMG, UFV e UFSJ. A ênfase do debate foi sobre a necessidade de se permitir que a pesquisa científica avance para se obter evidências para o uso medicinal da planta de forma segura e inclusiva.
A professora Vanessa Cristina Stein, do Instituto de Ciências Naturais (ICN/UFLA), pesquisadora da temática e coordenadora do Centro Biotecnológico de Plantas Psicoativas da UFLA (CBPP), participou da mesa de abertura representando o reitor, professor João Chrysostomo de Resende Júnior. Na oportunidade, ela destacou o compromisso da Universidade para o desenvolvimento e a disseminação de pesquisas que garantam respostas à sociedade com o conhecimento embasado em evidências para o uso da Cannabis. O CBPP conquistou a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a pesquisa e cultivo in vitro da Cannabis medicinal, tornando a UFLA a terceira universidade no País a receber essa autorização. Em sua fala, propôs a criação da Rede Mineira de Pesquisas em Cannabis, para a promoção de estudos multidisciplinares da pesquisa básica à aplicada.
A importância das pesquisas acadêmicas
Coordenador do Núcleo de Estudos em Cannabis (Cannabis UFLA), o professor Luís Cláudio Paterno Silveira (Esal/UFLA) discorreu sobre a importância das pesquisas para garantir aos produtores e associações de Cannabis medicinal informações embasadas em evidências científicas. Ele explicou que o Núcleo permitiu institucionalizar as pesquisas com a Cannabis na UFLA, considerando a perspectiva de ampliá-las, já com a participação de 19 professores de diferentes áreas do conhecimento e 25 estudantes de graduação e pós-graduação.
“Nós temos que pensar que, no futuro, sendo permitido o plantio da Cannabis, pelo potencial que essa planta tem não apenas para o uso medicinal, mas também o uso da fibra do cânhamo para a indústria têxtil e da construção civil, nós precisamos estar preparados para o controle biológico dos insetos. É um absurdo pensar que o óleo medicinal pode estar sendo contaminado por inseticidas. Vamos precisar de métodos biológicos e sustentáveis”, destacou o professor, abrindo a possibilidade de parcerias com outras associações para ampliar os estudos.
A doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Entomologia Aline Nunes Negromonte Lima, presidente do núcleo Cannabis UFLA, enfatizou o percentual ainda reduzido de pesquisas na área das ciências agrárias no Brasil que tenham a cannabis como objeto de estudo (0,6%). Destacou ainda a importância da autorização para a produção experimental na Universidade, voltada para avançar no manejo agronômico da planta, incluindo a identificação e o controle biológico de insetos pragas, tema de seu doutoramento.
Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Agrícola, Christina Maria de Freitas Grupioni destacou a temática pela perspectiva do direito à saúde integral, com equidade, universalidade e dignidade. Representando uma associação da sociedade civil, a pesquisadora defendeu a existência de um marco regulatório para a distribuição da Cannabis medicinal no SUS e que se reconheça o enorme potencial terapêutico da planta, superando tabus e preconceitos. Pauta defendida durante o debate por diferentes representações.
Ciência e saúde pública
Proposto pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), o debate público foi resultado de uma demanda da sociedade, que necessita de políticas públicas sobre o tema para o desenvolvimento do uso terapêutico e medicinal dos produtos derivados da Cannabis e os meios necessários para viabilizar o acesso da população ao tratamento. O debate reforçou o efeito do canabidiol na redução de sintomas de doenças como dor crônica, epilepsia resistente a métodos tradicionais, doença de Parkinson e distúrbios do sono, com base na Nota Técnica da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) de 2023.
Por tratar-se de uma pauta de política científica e tecnológica, o desenvolvimento das pesquisas envolve autorizações e investimentos. Como destacado no debate público, somente em 2023, 430 mil pacientes teriam recorrido ao medicamento, sendo 219 mil por meio de importação, 114 mil por autorização via entidades e associações e 97 mil via liminares (Anuário da Cannabis Medicinal de 2023).
O debate resultou na criação de um grupo de trabalho que dará continuidade à discussão, incluindo contribuições para um projeto de lei estadual sobre a temática. As universidades deverão elaborar um portfólio para que os parlamentares saibam como contribuir com as pesquisas sobre o tema.
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