UFLA publica primeira portaria de concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC)
A Universidade Federal de Lavras (UFLA) publicou, na sexta-feira (17/7), a primeira portaria de concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) ao servidor técnico-administrativo em educação Evaldo Elias dos Santos, vigilante da Diretoria de Trânsito, Segurança e Suporte Acadêmico (Proinfra). A publicação formaliza a conclusão do primeiro processo de RSC homologado pela Universidade após a regulamentação do benefício.
Instituído pela Lei nº 15.367/2026 e regulamentado pelo Decreto nº 13.048/2026, o RSC permite que conhecimentos, habilidades e experiências desenvolvidos ao longo da trajetória profissional dos servidores técnico-administrativos em educação sejam considerados para fins de equivalência ao Incentivo à Qualificação.
Na UFLA, a análise dos requerimentos é realizada pela Comissão para Reconhecimento de Saberes e Competências do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CRSC-PCCTAE), criada pela Portaria Normativa da Reitoria nº 241/2026 e regulamentada pela Portaria Normativa da Reitoria nº 244/2026.
O requerimento de Evaldo Santos foi protocolado em 15 de julho. Aos 68 anos, seu processo foi analisado prioritariamente em razão do disposto no artigo 10 do Regimento Interno da CRSC-PCCTAE, que estabelece prioridade para servidores com idade igual ou superior a 60 anos.
A solicitação foi apreciada na reunião da comissão realizada em 17 de julho. Após a análise da documentação e da pontuação obtida, a comissão concluiu que o processo atendia aos requisitos previstos no Decreto nº 13.048/2026 para o nível pleiteado, emitindo parecer favorável à concessão do RSC. Com a homologação do processo, foi publicada a primeira portaria de concessão do reconhecimento na Universidade.
Para a presidente da CRSC-PCCTAE, Luiza Arantes Junqueira, a publicação representa um marco na implementação do RSC, sendo simbólico que a primeira portaria tenha sido concedida a um servidor com mais de 35 anos de atuação na UFLA, observando rigorosamente os critérios estabelecidos na legislação.
Sobre a trajetória
Ao longo de mais de 35 anos de atuação na UFLA, Evaldo Elias dos Santos reuniu experiências que extrapolam as atribuições rotineiras do cargo de vigilante. Em seu memorial descritivo, registra a participação em diferentes iniciativas institucionais, como grupos de trabalho, comissões, processos seletivos, fiscalização de contratos e inventários patrimoniais, além de ações de capacitação e desenvolvimento profissional. O documento também evidencia a busca contínua pelo aprimoramento de conhecimentos e pela ampliação de competências relacionadas às atividades desempenhadas na Universidade, aspectos considerados na análise do pedido.
"Muito feliz mesmo. É muito bom ter o reconhecimento da minha contribuição na história da Universidade", destacou o servidor.
Sobre o processo
Na quarta-feira (15/7), a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progepe) promoveu uma reunião para orientar os servidores sobre os procedimentos de solicitação do RSC, abordando a legislação, a documentação necessária, o fluxo processual e os critérios de análise. Entre as orientações apresentadas estiveram a elaboração do memorial descritivo, a organização dos comprovantes e a utilização da plataforma rsc.ufla.br, desenvolvida para padronizar a documentação submetida pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Confira a matéria completa neste link.
