Acesso à Informação

LGPD - Legislação

Aqui você tem acesso às leis, portarias e demais atos formais relacionados à LGPD e à Política Geral de Proteção de Dados Pessoais da UFLA (PGPD).

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (abre em nova janela)

Lei de Acesso à Informação - LAI (abre em nova janela)

Decreto 7.724/2012 - Regulamenta a LAI (abre em nova janela)

Política Geral de Proteção de Dados Pessoais da Universidade Federal de Lavras - Portaria Reitoria nº 1.896/2020

Política de Segurança da Informação e Comunicações da Universidade Federal de Lavras - Portaria Reitoria nº 1.327/2019

Portaria de designação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais da UFLA

Designações dos operadores (em breve)

Comissão encarregada das ações de implementação da Política Geral de Proteção de Dados da UFLA