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  • Pedido presencial

1. Dirija-se à unidade física do SIC pertencente ao órgão que irá responder o pedido realizado

2. Preencha o Formulário para “Recorrer à 1ª Instância”:
Pessoa natural 

Pessoa jurídica

3. Aguarde a inserção da solicitação no e-SIC.

  • Pedido eletrônico

1. Acesse o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão):
www.acessoainformacao.gov.br/sistema/

2. Insira o seu login e senha para acessar o sistema

3. Clique em “Consultar Pedido”

4. Preencha o formulário com o número de protocolo do pedido que deseja entrar com o pedido de recurso

5. Clique em “Recorrer a 1º Instância”

6. Preencha o formulário e clique em “Concluir”

Como apresentar reclamação

No caso de omissão de resposta ao pedido de acesso à informação, o requerente poderá apresentar reclamação no prazo de dez dias à autoridade de monitoramento de que trata o art. 40 da Lei no 12.527, de 2011.

1. Dirija-se à unidade física do SIC pertencente ao órgão que irá receber a reclamação
2. Preencha o Formulário para “Reclamação”:
Pessoa natural | Pessoa jurídica

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Fala.BR - Pedidos de informações públicas e manifestações de ouvidoria em um único local. Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC). Ouvidoria.