Principais Ações de Supervisão, Controle e Correição
Nesta seção são divulgadas as principais ações de supervisão, controle e de correição adotadas pela UPC (Unidade Prestadora de Contas) para a garantia da legalidade, legitimidade, economicidade e transparência na aplicação dos recursos públicos.
A Auditoria Interna é um órgão de apoio e de assessoramento técnico e tem, por atribuição, as atividades de controle preventivo e corretivo, de fiscalização e de orientação dos atos e fatos administrativos relacionados à gestão orçamentária, financeira, patrimonial, contábil, de pessoal e dos demais sistemas administrativos e operacionais da Universidade Federal de Lavras.
Comitê Interno de Governança da UFLA é um órgão de assessoramento integrante da Reitoria, subordinando-se diretamente ao Reitor em todas as matérias administrativas,a fim de garantir que as boas práticas de governança se desenvolvam e sejam apropriadas pela instituição de forma contínua e progressiva, nos termos recomendados pelo Comitê Interministerial de Governança da Presidência da República (CIG).
A Superintendência de Governança (SGV) é o órgão responsável por acompanhar as políticas e diretrizes de governança pública organizacional aplicadas à UFLA, orientando e apoiando a Direção Executiva quanto ao cumprimento da legislação relacionada e aos mecanismos de liderança, estratégia e controle a serem postos em prática, com as seguintes finalidades:
- avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas ao contínuo desenvolvimento da prestação de serviços de interesse da sociedade de modo mais eficiente, eficaz e com maior efetividade;
- avaliar as demandas das partes interessadas e estabelecer os problemas/serviços prioritários;
- direcionar a capacidade de realização da organização para a efetiva resolução dos problemas/serviços priorizados; e
- monitorar a gestão da organização para garantir que as direções estabelecidas sejam cumpridas e que os ajustes de percurso sejam realizados a tempo de evitar que os riscos impeçam ou prejudiquem a consecução dos objetivos.
A Tecnologia da Informação é um fator de extrema importância para a Governança Pública, contribuindo para que o cumprimento dos objetivos institucionais sejam alcançados com maior eficiência. Por esse motivo, a DGTI foi integrada à Superintendência de Governança.
Outra unidade criada para contribuir com o desenvolvimento da Governança da UFLA é a Coordenadoria de Inteligência e Governança de Dados, unidade responsável por fornecer soluções de inteligência de dados para apoio à tomada de decisão, controle e transparência, e por assessorar, juntamente com a Superintendência, o Comitê Interno de Governança (Cigov).
Integra também essa Superintendência a Divisão de Estratégia, Gestão de Riscos, Prestação de Contas e Transparência.
A Unidade Setorial de Correição – USC é o órgão competente para atuar nos procedimentos relacionados à atividade correcional, de modo a viabilizar a melhor aplicação do disposto nos normativos correlatos à matéria, em especial, nas orientações da Controladoria-Geral da União – CGU.
A atividade correcional consiste em ação de realização obrigatória e indispensável à UFLA, sujeitando as autoridades constituídas às penalidades legais previstas, inclusive àquelas cominadas para o crime de prevaricação.
Objetivos:
I- atuar de forma preventiva de maneira a dissuadir a prática de irregularidades administrativas;
II- promover a apuração dos fatos e, se for o caso, responsabilizar servidores que cometam ilícitos disciplinares e entes privados que pratiquem irregularidades disciplinadas na Lei 12.846/2013;
III- zelar pela eficiência, eficácia e efetividade das apurações correcionais;
IV- contribuir para o fortalecimento da integridade pública; e
V- atuar com ética e transparência na relação público-privada dentro de sua esfera de atribuições.
Na UFLA, O processo de maturidade nessa área será alcançado por meio de iniciativas voltadas à sensibilização e capacitação dos servidores, elaboração de normativos internos, desenvolvimento de ferramentas de gestão que permitam o acompanhamento, controle e supervisão das sindicâncias e processos administrativos no âmbito da Universidade.
Outra ação importante é elaboração de relatórios de gestão correcional.
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A Unidade de Gestão da Integridade (UGI) é um órgão estabelecido na Universidade Federal de Lavras (UFLA) com a finalidade de apoiar e assessorar a Reitoria em questões pertinentes ao programa de integridade da instituição. Criada em 2023, por meio da Portaria Reitoria nº 386, a UGI integra o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal, alinhando-se à Política de Transparência e Acesso à Informação (SITAI). A criação da UGI é uma resposta à crescente demanda por uma cultura de integridade, tanto na universidade quanto na sociedade em geral, promovendo um ambiente ético e transparente.
Entre as competências da UGI, destaca-se a assessoria à autoridade máxima da UFLA sobre o programa de integridade, bem como a articulação com outras unidades organizacionais que desempenham funções semelhantes. A UGI é responsável por coordenar a estruturação, execução e monitoramento do Plano de Integridade, promovendo, ainda, a orientação e o treinamento relacionados a este tema. A divulgação de informações sobre o programa e a elaboração e revisão periódica do plano são igualmente atribuições da unidade.
Além disso, a UGI monitora a implementação das medidas estabelecidas no plano, propor ações baseadas em dados coletados, avaliar as sugestões de outras unidades e reportar à Reitoria sobre o andamento do programa. A UGI participa também de atividades conjuntas das unidades do SITAI e tem o dever de reportar ao órgão central quaisquer situações que possam comprometer a integridade, adotando as medidas necessárias para sua remediação. Em suma, a UGI desempenha um papel fundamental na promoção e consolidação da integridade na UFLA, contribuindo para a construção de uma cultura organizacional ética e responsável
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